Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 28/1993

Concede aposentadoria a servidor que especifica e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 28, DE 18 DE JANEIRO DE 1993.

Concede aposentadoria a servidor que especifica e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, Inciso III, do Decreto nº 11.519 , de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do processo nº 15.404/92-SEC, RESOLVE conceder aposentaria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, à razão de 16/30 (dezesseis trinta avos), nos termos do artigo 29, inciso III, letra "d", da Constituição Estadual , a IRACI SOARES DE SOUZA, matrícula nº 48.780, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura.

PUBLIQUE-SE.

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES

Secretário de Estado de Administração

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