Resolução Administrativa nº 281/1991
Dispõe sobre lotação na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, o servidor ANTÔNIO MARCEL DE MELO BEZERRA.
RESOLUÇÃO Nº 281, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1991.
Dispõe sobre lotação na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, o servidor ANTÔNIO MARCEL DE MELO BEZERRA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, "a" do Decreto nº 7.744 , de 19 de novembro de 1979, combinado com o
§ 4º, art. 8º, do Decreto nº 10.670 , de 10 de maio de 1990 e, ainda, o que consta do processo nº 10.263/90-SEC, RESOLVE lotar na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, o servidor ANTÔNIO MARCEL DE MELO BEZERRA, matrícula nº 45.636, Assessor Jurídico - Provisoriamente no Quadro Suplementar, pertencente à Tabela I, Parte I, do Quadro Geral de Pessoal do Estado, a partir de 26 de janeiro de 1991, nos termos do disposto na Lei nº 5.991 , de 03 de abril de 1990, regulamentada pelo Decreto nº 10.670 , de 10 de maio de 1990.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Ademar de Medeiros Netto
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
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