Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 289/1991

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8907, de 21.03.84 e tendo em vista do que consta no processo nº 948/91 - SAD,

RESOLUÇÃO Nº 289, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1991.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8907 , de 21.03.84 e tendo em vista do que consta no processo nº 948/91 - SAD, RESOLVE conceder a servidora MARINA BEZERRA COSTA, matrícula nº 1.365, a vantagem pessoal de incorporação aos seus pro­ventos, no valor correspondentes a 5/5 (cinco quintos) da remu­neração do cargo comissionado - Símbolo 05, da Unidade Setorial de Administração da SAG, em função do exercício deste por mais de 10 (dez) anos consecutivos, na forma do art. 28,

§ 4º, da Constituição Estadual .

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário De Estado Da Administração

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