Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 29/1991

DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA.

RESOLUÇÃO Nº 29, DE 08 DE JANEIRO DE 1991.

DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA.

O SECRETARIO de estado da administração, no uso das atribuições que lhe confere o art, 5º, "a", do Decreto nº 7744 , de 19 de novembro de 1979, combinado com o

§ 4®, art. 8e, do Decreto nº 10.670 , de 10 de maio de 1990 e, alínea, o que consta do processo nº 0657/90 - SSP, RESOLVE lotar, na Secretaria de Segurança Pública, a servidora MARIA DE LOURDES BRANDÃO CÂMARA, matrícula nº 8847, Assessor Jurídico, provisoriamente, no Quadro Suplementar, per­tencente à Tabela I, Parte I, do (Quadro Geral de Pessoal do Es­tado, a partir de 29 de Dezembro de 1990, nos termos do dispos­to na Lei nº 5991 , de 03 de abril de 1990, regulamentada pelo Decreto nº 10670 , de 10 de maio de 1990.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário De Estado Da Administração

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