Resolução Administrativa nº 299/1989
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8907, de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 16.122/89-SEC,
RESOLUÇÃO Nº 299, DE 13 DE JULHO DE 1989.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 16.122/89-SEC, RESOLVE aposentar por Implemento de idade, nos termos do art. 40, inciso I, da Constituição Federal, combinados com os arts. 105, inciso I, letra b e o 106,
§ 1º, letra a, da Constituição Estadual , ANA FERNANDES DA FONSECA, matrícula nº 19.081, no cargo de Agente de Portaria II, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura - com a vantagem de 20% (vinte por cento) de gratificação adicional quinquenal.
PUBLIOUE-SE E CUMPRA-SE
ADEMAR DE MEDEIROS NETTO
Secretário De Estado Da Administração
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