Resolução Administrativa nº 302/1991
Dispõe sobre aposentadoria, conforme especifica.
RESOLUÇÃO Nº 302, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1991.
Dispõe sobre aposentadoria, conforme especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8907 , de 21.03.84, e tendo em vista o que consta do processo nº 7.044/90 - SAG.
RESOLVE, conceder aposentadoria, nos termos do artigo 29 inciso III, letrada, §§ 1º e 4º, incisos I e II, da Constituição Estadual , combinado com o artigo 3º, inciso II, da Lei nº 5165 , de 02.12.82, a NEUSA AIRES MUNIZ, matrícula nº 7.160, no cargo de Auxiliar Administrativo, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Agricultura, com as vantagens de 2/5 (dois quintos) da diferença entre a retribuição do cargo comissionado, símbolo C-S, e o vencimento básico do seu cargo efetivo, 30% (trinta por cento) de gratificação adicional quinquenal e proventos aumentados em 20% (vinte por cento).
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ADEMAR DE MEDEIROS NETTO
Secretário de Estado Da Administração
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa
Nenhum Ato.