Resolução Administrativa nº 303/1989
Dispõe sobre aposentadoria, conforme especifica.
RESOLUÇÃO Nº 303, DE 13 DE JULHO DE 1989.
Dispõe sobre aposentadoria, conforme especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8907 , de 21.03,84 e tendo em vista 0 que consta do processo nº 17.353/89-SEC.
RESOLVE, aposentar por implemento de idade, nos termos do artigo 40, inciso II, da Constituição Federal, combinado com os artigos, 106, inciso I, letra b, e o 106,
§ 1º, letra a, da Constituição Estadual , MARIA DAS DORES NASCIMENTO, matrícula nº 19.927, no cargo de Agente de Portaria II, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura - com a vantagem de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ADEMAR DE MEDEIROS NETTO
Secretário de Estado Da Administração
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Nenhum Ato.
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