Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 306/1990

Dispõe sobre aposentadoria, conforme especifica.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

RESOLUÇÃO Nº 306, DE 23 DE ABRIL DE 1990.

(Vide retificação dada pela Resolução Administrativa nº 770 /1992) (Vide retificação dada pela Resolução Administrativa nº 814 /1991) Dispõe sobre aposentadoria, conforme especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 3992/90-SEC. RESOLVE, conceder aposentadoria, nos termos do artigo 29, inciso III, letra a, §§ 1º e 4º, incisos I e II, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 185, inciso I, da Lei nº 920 , de 24.11.53 e o artigo 61, inciso VI,

§ 3º, da Lei Complementar nº 049 , de 22.10.86, a MALVINA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 20.556, no cargo de Supervisor Pedagógico - SP-2, Nível J, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Ge­ral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 30% (trinta por cento) de gratificação adicional quinquenal, 20% (vinte por cento) de gratificação de especialização e proventos correspondentes â remuneração do cargo da classe imediatamente superior. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE ADEMAR DE MEDEIROS NETTO Secretário de estado da administração