Resolução Administrativa nº 306/1991

RESOLUÇÃO Nº 306, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1991.

Dispõe sobre aposentadoria, conforme especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 24.249/90 - SEC.

RESOLVE, conceder aposentadoria, nos termos do artigo 29, inciso III, letra b, §§ 1º e 4º, inciso I, da Constituição Estadual , a ALVANI DE FREITAS DIAS, matrícula nº 22.160, no cargo de Professor P-6-E, Nível J, carga horária de 40(quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pes­soal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as van­tagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicio­nal quinquenal e proventos correspondentes a remuneração do cargo da classe imediatamente superior.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário de estado da administração

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