Resolução Administrativa nº 307/1989
Dispõe sobre retificação, conforme especifica.
RESOLUÇÃO Nº 307, DE 14 DE JULHO DE 1989.
Dispõe sobre retificação, conforme especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 1011/89-SAD.
RESOLVE, retificar o ato que aposentou JANDIR DA SILVA SMITH, matrícula nº 29, ocupante do cargo de Agente Fiscal de Tributos Estaduais - AF-4, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Fazenda, com os proventos calculados à base do vencimento e representação do cargo comissionado de Subcoordenador, acrescido das vantagens de 150 (cento e cinquenta) pontos da gratificação de prêmio de produtividade e 30% (trinta por cento) de gratificação adicional quinquenal, com fundamento no artigo 105, inciso III da Constituição Estadual e obediência ao que dispõe o artigo 6º, da Lei Federal nº 7713 , de 22 de dezembro de 1988.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ADEMAR DE MEDEIROS NETTO
Secretário de estado da administração
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa
Nenhum Ato.