Resolução Administrativa nº 309/1989

RESOLUÇÃO Nº 309, DE 20 DE JULHO DE 1989.

(Vide retificação dada pela Resolução Administrativa nº 780 /1989) Dispõe sobre aposentadoria, conforme especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8907 , de 21.03,84 e tendo em vista o que consta do processo nº 0875/89-SEC, RESOLVE aposentar, por Implemento de idade, nos termos dos artigos 40, Inciso III, letra d, da Constituição Federal , combinado com o artigo 106,

§ 1º, letra a, da Constituição Estadual, MARIA ALVES DA SILVA, matrícula nº 19.297, no cargo de Agente de Portaria II, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura - com a vantagem de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Ademar de Medeiros Netto SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO