Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 31/1991

Dispõe sobre lotação de servidores.

RESOLUÇÃO Nº 31, DE 08 DE JANEIRO DE 1991.

Dispõe sobre lotação de servidores.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, "a", do Decreto Nº 7.744 , de 19 de novembro de 1.979, combinado com o

§ 4º, art. 8º, do Decreto nº 10.670 , de 10 de maio de 1.990 e, ainda o que consta do processo Nº 0422/90-SEIJ, RESOLVE lotar na SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, a servidora NEILA MARIA GOIS DE BRITO GUERRA, matrícula Nº 2.104, Assessor Jurídico - 1ª Categoria, pertencente à Tabela I, Par­te II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado, a partir de 29 de dezembro de 1.990, nos termos do disposto na Lei nº 5.991 de 03 de abril de 1.990, regulamentada pelo Decreto Nº 10.670 , de 10 de maio de 1.990.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Ademar de Medeiros Netto

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

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