Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 320/1991

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.

RESOLUÇÃO Nº 320, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1991.

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 20.576/90 - SEC, RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos do art. 2º, inciso III, letra b, §§ 1º e 4º, inciso I, da Constituição Estadual , a GERCINA LUCINDO VALDIVINO, matricula nº 64.14b, no cargo de Professor P-6-E, Nível J, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pes­soal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as van­tagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicio­nal quinquenal e proventos correspondentes à remuneração do cargo da classe imediatamente superior.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Ademar de Medeiros Netto

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

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