Resolução Administrativa nº 321/1991
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.
RESOLUÇÃO Nº 321, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1991.
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 12.519/90 - SEC, RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos do artigo 2º, inciso III, letra b, §§ 1º e 4º, inciso I, da Constituição Estadual , a MARIA JOSÉ VIEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 78.754, no cargo de Professor P-6-E, Nível J, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) e gratificação adicional quinquenal e proventos correspondentes à remuneração do cargo da classe imediatamente superior.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Ademar de Medeiros Netto
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
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