Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 323/1990

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.

RESOLUÇÃO Nº 323, DE 26 DE ABRIL DE 1990.

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 6.370/90-SEC, RESOLVE aposentar, por invalidez, nos termos dos arts. 2º, inciso I, 3º, inciso I, letra b e o 4º inciso I, da Lei nº 4.283 , de 06.12.73, MARIA DA CONCEIÇÃO BARACHO DE OLIVEIRA, ma­trícula nº 29.429-2, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado da Secre­taria de Educação e Cultura.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Ademar de Medeiros Netto

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

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