Resolução Administrativa nº 324/1992
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.
RESOLUÇÃO Nº 324, DE 20 DE MARÇO DE 1992.
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.
O Secretário de Estado da Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 8907 , de 21/03/1984, e tendo em vista o que consta do processo nº 19487/91-SEC, resolve conceder aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ao tempo de serviço a razão de 28/30 (vinte e oito trinta avos) nos termos do artigo 29, inciso III, letra "c", da Constituição Estadual , a JOANA BATISTA DA SILVA, matrícula nº 41298, no emprego de Auxiliar de serviços Gerais, da Tabela II, parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
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