Resolução Administrativa nº 329/1991

RESOLUÇÃO Nº 329, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1991.

DISPÕE SOBRE SERVIDORES CONFORME ESPECIFICA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribui­ções que lhe confere o art. 5º, "a", do Decreto Nº 7.744 , de 19 de novembro de 1979, combinado com o

§ 4º, art. 80, do Decreto nº 10.670 , de 10 de maio de 1990 e, ainda, o que cons­ta do processo nº 154/90 - PGE, RESOLVE: Lotar na PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, o servidor CARLOS AMERICO DOS SANTOS COSTA, matrícula nº 47.253, Assessor Jurídi­co - Provisoriamente no Quadro Suplementar, pertencente a Ta bela I, Parte I, do Quadro Geral de Pessoal do Estado, a partir de 24.01.91, nos termos do disposto na Lei nº 5.991 , de 03 de abril de 1990, regulamentada pelo Decreto nº 10.670 , de 10 de maio de 1990.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Ademar de Medeiros Netto

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

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