Resolução Administrativa nº 329/1992

RESOLUÇÃO Nº 329, DE 23 DE MARÇO DE 1992.

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.

O SECRETARIO de estado da administração, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a decisão do Egrégio Tribunal de Contas proferida no processo nº 5.345/90-SEC, RESOLVE tornar sem efeito a Resolução nº 393 , de 30.05.90, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 12.06.90, que concedeu aposentadoria, nos termos do artigo 29, inciso III, letra "b", §§ 1º e 4º, inciso I, da Constituição Estadual , a WALKlRIA ALVES DA ROCHA, matricula nº 24.786, no cargo de Professor P-2-E, Nível "J", carga horária de 40 (quaren­ta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura.

PUBLIQUE-SE.

Francisco de Assis Fernandes

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

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Resolução Administrativa nº 393/1990 de 30/05/1990