Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 330/1989

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.

RESOLUÇÃO Nº 330, DE 28 DE JULHO DE 1989.

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 18.289/89 - SEC, RESOLVE aposentar por invalidez, nos termos do art. 40, inciso I, da Constituição Federal, combinados com o art. 2º, inciso I e o 3º, inciso I, letra b, da Lei nº 4.283 , de 06.12.73 ANA DAMIÃO SILVA, matrícula nº 41.169, no emprego de Auxiliar de Serviços Geral, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Ademar de Medeiros Netto

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

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