Resolução Administrativa nº 333/1991
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8907, de 21/03/84 e tendo em vista o que consta do processo nº 15.408/90 - SSAP,
RESOLUÇÃO Nº 333, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1991.
--
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8907 , de 21/03/84 e tendo em vista o que consta do processo nº 15.408/90 - SSAP, RESOLVE aposentar, por invalidez, nos termos dos artigos 2º, inciso I, 3º, inciso I, letra b e 4º, inciso I, da Lei nº 4283 , de 06/12/73, combinados com o
§ 1º, do artigo 29, da Constituição Estadual , o artigo 1º, parágrafo único, da Lei nº 5171 , de 02/12/82 e o artigo 149, inciso IV, da Lei nº 920 , de 24/11/53, ARACY DA NÓBREGA GURGEL, matrícula nº 66.102, no emprego de Dentista, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Saúde Pública, com as vantagens de 20% (vinte por cento) de gratificação de insalubridade, 20% (vinte por cento) sobre os proventos e, gratificação DA FUSERN.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ADEMAR DE MEDEIROS NETTO
Secretário de Estado da Administração
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa
Nenhum Ato.