Resolução Administrativa nº 335/1993
Retifica a Resolução nº 948, de 12.10.90, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 335, DE 25 DE JUNHO DE 1993.
Retifica a Resolução nº 948 , de 12.10.90, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 11.519 , de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do processo nº 11.607/90-SEC, RESOLVE retificar a Resolução nº 948 , de 12.10.90, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 27.11.90, para aposentar, por invalidez, nos termos do artigo 29, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 2º, inciso I, artigo 3º, inciso I, letra "b", e artigo 4º, inciso I, da Lei nº 4283 , de 06.12.73, MARIA CÍCERA DOS SANTOS, matrícula nº 44.875, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura.
PUBLIQUE-SE.
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES
Secretário de Estado de Administração