Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 343/1992

Concede aposentadoria.

RESOLUÇÃO Nº 343, DE 25 DE MARÇO DE 1992.

Concede aposentadoria.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 8907 , de 21/03/84, e tendo em vista o que consta do processo nº 434/92-SEC;

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, à razão de 15/30 (quinze trinta avos), nos termos do artigo 29, inciso III, letra "d", da Constituição Estadual , combinado com o artigo 3º, inciso II, da Lei nº 4283 , de 06/12/73, a JOSEFA BARBOSA MACEDO, matrícula nº 49.640, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, da Ta­bela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secre­taria de Educação e Cultura.

PUBLIQUE-SE.

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES

Secretário de Estado da Administração

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