Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 344/1990

Concede aposentadoria.

RESOLUÇÃO Nº 344, DE 08 DE MAIO DE 1990.

Concede aposentadoria.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8907 , de 21/03/84 e tendo em vista o que consta do processo nº 5.459/90-SEC;

RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos do art. 29, inciso III, letra a, §§ 1º e 4º, incisos I, da Constituição Estadual , combinado com o art. 185, inciso III, da Lei nº 920 , de 24/11/53, a ZULMIRA LACAVA DE ARAÚJO, matrícula nº 20.015, no cargo de Agente de Portaria II, carga horária de 40 (quaren­ta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 30% (trinta por cento) de gratificação adicional quinquenal e proventos aumentados em 20% (vinte por cento).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário de Estado da Administração

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