Resolução Administrativa nº 344/1992
Retifica resolução.
RESOLUÇÃO Nº 344, DE 25 DE MARÇO DE 1992.
Retifica resolução.
O SECRETÁRIO de ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 8907 , de 21/03/84, e tendo em vista a decisão do Egrégio Tribunal de Contas, proferida no processo nº 5.406/90-SSAP;
RESOLVE retificar a Resolução nº 925 , de 04/10/90, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 17/10/90, para aposentar por invalidez, nos termos do artigo 29, inciso I, da Constituição Estadual , combinado com os artigos 2º, inciso I, 3º, inciso I, letra "b", e 4º, inciso I, da Lei nº 4283 , de 06/12/73, CREUZA BATISTA DE SOUZA, matrícula nº 50.081, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Saúde Pública.
PUBLIQUE-SE.
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES
Secretário de Estado da Administração
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Nenhum Ato.
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Resolução Administrativa nº 925/1990 de 04/10/1990