Resolução Administrativa nº 346/1991

RESOLUÇÃO Nº 346, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1991.

Concede aposentadoria.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8907 , de 21/03/84, e tendo em vista o que consta do processo nº 5.061/90-SEC;

RESOLVE conceder aposentadoria nos termos do art. 29, inciso III, letra b, §§ 1º e 4º, inciso I, da Constituição Estadual , a FRANCISCA ERNESTINA DE MEDEIROS, matrícula nº 45.721, no cargo de Professor P-6-E, Nível) J, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro, Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal e proventos correspondentes a remuneração do car­go da classe imediatamente superior.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário de Estado da Administração

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