Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 348/1993

Concede aposentadoria e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 348, DE 30 DE JUNHO DE 1993.

Concede aposentadoria e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 11.519 , de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do processo nº 6.655/93-SEC, RESOLVE conceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, à razão de 17/30 (dezessete trinta avos), nos termos do artigo 29, inciso III, letra "d", da Constituição Estadual , à ANTONIA RIBEIRO DE FARIA, matrícula nº 48.779, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educa­ção e Cultura.

PUBLIQUE-SE.

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES

Secretário de Estado de Administração

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