Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 353/1991

RESOLVE conceder aposentadoria.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

RESOLUÇÃO Nº 353, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1991.

(Vide retificação dada pela Resolução Administrativa nº 163 /1992) RESOLVE conceder aposentadoria.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidos pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 17.524/90 - SEC. RESOLVE conceder aposentadoria, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, (16/30), nos termos do art. 29, in­ciso III, letra d, e

§ 1º, da Constituição Estadual, a MARIA DE LOURDES OLIVEIRA, matrícula nº 6.428, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, tendo seus pro­ventos aumentados em 20% (vinte por cento). PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE ADEMAR DE MEDEIROS NETTO Secretário de Estado da Administração