Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 357/1992

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.

RESOLUÇÃO Nº 357, DE 06 DE ABRIL DE 1992.

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84, e tendo em vista p que consta do processo nº 1.801/92-SEC, RESOLVE aposentar, por invalidez, nos termos do artigo 29, inciso I, da Constituição Estadual , combinado com os artigos 2º, inciso I, 3º, inciso I, letra "b", e 4º, in­ciso I, da Lei nº 4.283 , de 06.12.73, MARIA LILA DE MOURA, ma­trícula nº 59.036, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Se­cretaria de Educação e Cultura.

PUBLIQUE-SE.

Francisco de Assis Fernandes

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

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