Resolução Administrativa nº 359/1989
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.
RESOLUÇÃO Nº 359, DE 02 DE AGOSTO DE 1989.
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.
O Secretário de Estado da Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 8907 , de 21/03/1984 e tendo em vista o que consta do processo nº 17786/89-SEC, RESOLVE aposentar por invalidez nos termos dos artigos 105, inciso III e o 106,
§ 1º, letra a, da Constituição Estadual , combinados com os artigos 180, inciso III e o 182, inciso III, da lei nº 920 , de 24/11/1953, MARIA FRANCISCA DA SILVA, matrícula nº 19692, no cargo de Agente de Portaria II, da Tabela I, parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com a vantagem de 20% (vinte por cento) de gratificação adicional quinquenal.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ADEMAR DE MEDEIROS NETTO
Secretário de Estado da Administração
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