Resolução Administrativa nº 36/1991
Dispõe sobre lotação de servidor.
RESOLUÇÃO Nº 36, DE 08 DE JANEIRO DE 1991.
Dispõe sobre lotação de servidor.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, "a", do Decreto Nº 7.744 , de 19 de novembro de 1.979, combinado com o
§ 4º, art. 8º, do Decreto nº 10.670 , de 10 de maio de 1.990 e, ainda o que consta do processo nº 4784 - SSAP, RESOLVE lotar na SECRETARIA DA SAÚDE PÚBLICA, o servidor RICARDO LUIZ PEREIRA PINTO, matrícula Nº 1926 Assessor Jurídico - Quadro Suplementar, pertencente à Tabela I, Parte I, do Quadro Geral de Pessoal do Estado, a partir de 28 de dezembro de 1.990, nos termos do disposto na Lei Nº 5991 , de 03 de abril de 1.990, regulamentada pelo Decreto Nº 10.670 , de 10 de maio de 1.990.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Ademar de Medeiros Netto
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
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