Resolução Administrativa nº 360/1990
O Secretário de Estado da Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907, de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 23.790/89-SEC.
RESOLUÇÃO Nº 360, DE 21 DE MAIO DE 1990.
(Vide retificação dada pela Resolução Administrativa nº 1154 /1990) --
O Secretário de Estado da Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 23.790/89-SEC. Resolve aposentar, por invalidez, nos termos do art. 29, inciso I, §§ 1º e 4º, incisos I e II, da Constituição Estadual, combinado com os arts. 182, inciso III e o 189, inciso IIi, DA Lei nº 920 , de 24.11.53, Francisca Clementino de Melo Souza, matrícula nº 20.137, no cargo de Professor P-12-B, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Educação e Cultura, com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal e proventos aumentados em 20% (vinte por cento). Publique-se e cumpra-se. ADEMAS DE MEDEIROS NETTO Secretário de Estado da Administração