Resolução Administrativa nº 361/1989
O Secretário de Estado da Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907, de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 18.954/89-SEC.
RESOLUÇÃO Nº 361, DE 02 DE AGOSTO DE 1989.
--
O Secretário de Estado da Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 18.954/89-SEC.
Resolve aposentar por invalidez, nos termos dos arts. 105, inciso III e o 106,
§ 1º, letra a e b, da Constituição Estadual , combinados com os arts. 180, inciso III e o 182, inciso III, da Lei nº 920 , de 24.11.53 e o art. 61, inciso V,
§ 3º, da Lei Complementar nº 049 , de 22.10.86, Maria Salete, matrícula nº 60.029, no cargo de Professor P-6-E, Nível D, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura - com as vantagens de 10% (dez por cento) de gratificação adicional quinquenal e 20% (vinte por cento) de gratificação de regência de classe.
Publique-se e cumpra-se.
ADEMAR DE MEDEIROS NETTO
Secretário de Estado da Administração
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa
Nenhum Ato.