Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 362/1990

Retifica a Resolução nº 319, de 24.04.90.

RESOLUÇÃO Nº 362, DE 22 DE MAIO DE 1990.

Retifica a Resolução nº 319 , de 24.04.90.

O SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 2.413/90-SEC;

RESOLVE retificar a Resolução nº 319 , de 24.04.90 publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 01.05.90, para conceder aposentadoria, nos termos do art. 29, inciso III, letra b, §§ 1º e 4º, incisos I e II, da Constituição Estadual , combina do com o art. 185, inciso I, da Lei nº 920 , de 24.11.53, a JOSEFA BARBOSA LIMA DA SILVA, matrícula nº 20.222-3, no cargo de Professor P-6-E, Nível J, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Esta - do - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal e proventos correspondentes à remuneração do cargo da classe ime­diatamente superior.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretario De Estado Da Administração

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