Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 367/1989

Dispõe sobre aposentadoria.

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RESOLUÇÃO Nº 367, DE 02 DE AGOSTO DE 1989.

Dispõe sobre aposentadoria.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 3.111/89-SEC;

RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos dos arts, 105, inciso II (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 13 , de 04.11.81) e o 106,

§ 1º, letras a e b, da Constitui­ção Estadual, combinados com o art. 61, inciso V,

§ 3º, da Lei Complementar nº 049 , de 22.10.86, a MARCIONIIA SEVERIANO NETA, matrícula nº 24.272, no cargo de Professor P-6-E, nível J, car­ga horária de 40 (quarenta) horas semanais da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral do Pessoal do Estado - Secretaria de Educa­ção e Cultura com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cen­to) de gratificação adicional quinquenal e 20% (vinte por con­to) de gratificação de regência de classe.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário De Estado Da Administração

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