Resolução Administrativa nº 369/1993

RESOLUÇÃO Nº 369, DE 07 DE JULHO DE 1993.

Torna sem efeito a Resolução nº 585 , de 16.07.90, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 11.519 , de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do processo nº 8.526/90-SEC, RESOLVE tornar sem efeito a Resolução nº 585 , de 16.07.90, pu­blicada no Diário Oficial do Estado, edição de 01.08.90, que concedeu aposen­tadoria, por tempo de serviço, nos termos do artigo 29, inciso III, letra "b", §§ 1º e 4º, incisos I e II, da Constituição Estadual , combinado com o artigo 3º, inciso II, da Lei nº 5165 , de 02.12.82, à FRANCISCA ODETE DA SILVA, matrícula nº 20.157, no cargo de Professor P-6-E, Nível "J", carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura.

PUBLIQUE-SE.

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES

Secretário de Estado de Administração

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Resolução Administrativa nº 585/1990 de 16/07/1990