Resolução Administrativa nº 37/1992

RESOLUÇÃO Nº 37, DE 15 DE JANEIRO DE 1992.

Concede aposentadoria.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto Nº 8.907 , de 21.03.84, e tendo em vista o que consta do processo Nº 18.449/91-SEC, RESOLVE aposentar, por invalidez, nos termos do artigo 29, inciso I, da Constituição Estadual , combinado com os artigos 29, inciso I, 39, inciso I, letra "b" e 4º, inciso I, da Lei Nº 4.283 , de 06.12.73, MARIA DAS GRAÇAS SILVA DA MOTA, ma­tricula Nº 46.140, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, da Tabela II, Parte II, do quadro Geral de Pessoal do Estado - Se­cretaria de Educação e Cultura.

PUBLIQUE-SE.

Francisco de Assis Hernandes

SECRETÁRIO DE ESTADO HA ADMINISTRAÇÃO

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