Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 370/1993

Torna sem efeito a Resolução nº 1198, de 01.11.91, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 370, DE 07 DE JULHO DE 1993.

Torna sem efeito a Resolução nº 1198 , de 01.11.91, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 11.519 , de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do processo nº 7.625/91-SEC, RESOLVE tornar sem efeito a Resolução nº 1198 , de 01.11.91, pu­blicada no Diário Oficial do Estado, edição de 03.12.91, que concedeu aposen­tadoria, por tempo de serviço, nos termos do artigo 29, inciso III, letra "c", da Constituição Estadual , à ÁGUIDA DE ARAÚJO LIMA, matrícula nº 40.554, no em­prego de Auxiliar de Serviços Gerais, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secre­taria de Educação e Cultura.

PUBLIQUE-SE.

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES

Secretário de Estado de Administração

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