Resolução Administrativa nº 371/1992

RESOLUÇÃO Nº 371, DE 14 DE ABRIL DE 1992.

Retifica resolução.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 8907 , de 21/03/84, e tendo em vista o que consta do processo nº 656/89-SUTERN;

RESOLVE retificar a Resolução nº 192 , de 08/03/90, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 22/03/90, para conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do último salário, nos termos do artigo 29, inciso III, letra "d", da Cons­tituição Estadual, combinado com o parágrafo único do artigo 6º da Lei nº 4283 , de 06/12/73, a FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA, matrícula nº 95.991, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Superintendência de Transporte Rodoviário do Rio Grande do Norte.

PUBLIQUE-SE.

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES

Secretário de Estado de Administração

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Resolução Administrativa nº 192/1990 de 08/03/1990