Resolução Administrativa nº 371/1993

RESOLUÇÃO Nº 371, DE 08 DE JULHO DE 1993.

Concede aposentadoria e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da atribuição que lhe é confe­rida pelo artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 11.519 , de 24.11.92, e tendo em vista o que consta dos processos nº 3.099/92-SAD e nº 1.329/92-SIJSP, RESOLVE conceder aposentadoria, por tempo de serviço, nos ter­mos do artigo 29, inciso III, letra "a", da Constituição Estadual , combinado com o artigo 2º, inciso III, letra "a", e artigo 3º, inciso I, letra "a", à JOÃO NUNES DA SILVA, matrícula nº 4.700, no emprego de Auxiliar de Serviços II, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Interior, Justiça e Segurança Pública, com a vantagem de 40% (quarenta por cento) de gratificação de risco de vida, por força do artigo 8º da Lei nº 5891 , de 04.05.89.

PUBLIQUE-SE.

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES

Secretário de Estado de Administração

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