Resolução Administrativa nº 373/1992
Retifica resolução.
RESOLUÇÃO Nº 373, DE 15 DE ABRIL DE 1992.
Retifica resolução.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 8907 , de 21/03/84, e tendo em vista o que consta do processo nº 5,334/90-SEC;
RESOLVE retificar a Resolução nº 557 , de 10/07/90, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 17/07/90, para conceder aposentadoria, por tempo de serviço, nos termos do artigo 29, inciso III, letra "b",
§ 4º, inciso I. da Constituição Estadual , a MARIA SALETE GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 24.089, no cargo de Professor P-6-E, Nível "J", carga hora ria de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal, de acordo com o artigo 7º da Lei nº 3467 , de 05/09/67, e proventos correspondentes à remuneração do cargo da classe imediatamente superior, equivalente à Professor P-5-E, Nível "J", conforme o
§ 1º do artigo 29 da referida Constituição.
PUBLIQUE-SE.
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES
Secretário de Estado de Administração
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Nenhum Ato.
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Resolução Administrativa nº 557/1990 de 10/07/1990