Resolução Administrativa nº 381/1988
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.
RESOLUÇÃO Nº 381, DE 02 DE JUNHO DE 1988.
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.
O Secretário da Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8907 , de 21/03/1984 e tendo em vista o que consta do processo nº 13554/87-SEC, RESOLVE conceder aposentadoria nos termos dos artigos 105, inciso II e o 106,
§ 1º, letra a e b da Constituição Estadual , combinados com os artigos 180, inciso II e o 182, inciso I, da Lei nº 920 /53 e o artigo 61, inciso V,
§ 3º da Lei Complementar nº 049 , de 22/10/1986 a JOSEPA LEOR DOS SANTOS, matrícula nº 23109, no cargo de Professor P-2-E nível J, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, parte II, do quadro geral de pessoal do Estado - secretaria da educação e cultura, com as vantagens de 30% (trinta por cento) de gratificação quinquenal e 20% (vinte por cento) de gratificação de regência de classe.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Ademar de Medeiros Netto
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
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