Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 381/1990

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

RESOLUÇÃO Nº 381, DE 23 DE MAIO DE 1990.

(Vide Resolução Administrativa nº 299 /1992) DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.

O SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 2.905/90-SEC, RESOLVE retificar a Resolução nº 317 , de 24.04.90, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 01.05.90, para conceder aposentadoria, nos termos do art. 29, inciso III, le­tra b, §§ 1º e 4º, incisos I e II, da Constituição Estadual, combina do com o art. 185, inciso III, da Lei nº 920 , de 24.11.53, a MARIA ANA FERREIRA DE AZEVEDO, matrícula nº 23.268, no cargo de Professor P-13-E, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal e pro­ventos aumentados em 20% (vinte por cento). PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Ademar de Medeiros Netto SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO