Resolução Administrativa nº 382/1989

RESOLUÇÃO Nº 382, DE 04 DE AGOSTO DE 1989.

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.

O Secretário de Estado da Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8907 , de 21/03/1984 e tendo em vista o que consta do processo nº 3696/89-SEC, resolve conceder aposentadoria nos termos dos artigos 105, inciso II (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 13 , de 04/11/1981) e 106,

§ 1º, letras a e b, da Constituição Estadual , combinados com os artigos 82,

§ 2º e 121, da Lei nº 920 , de 24/11/1953 e artigos 61, inciso V,

§ 3º, da Lei Complementar nº 049 , de 22/10/1986, a RAIMUNDA ELITA DE OLIVEIRA, matrícula nº 24455, no cargo de Professor P-13-E, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais da Tabela I, parte II, do Quadro Geral do Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal e 20% (vinte por cento) de gratificação de regencia de classe.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Ademar de Medeiros Netto

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

Download do documento

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa

Nenhum Ato.