Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 384/1990

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.

RESOLUÇÃO Nº 384, DE 23 DE MAIO DE 1990.

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 23.089/89-SEC, RESOLVE retificar a Resolução nº 321 , de 24.04.90, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 01.05.90, para conceder aposentadoria, nos termos do art. 29, inciso III, le­tra b, §§ 1º e 4º, inciso I, da Constituição Estadual , a SAFIRA DE PAIVA FERREIRA, matrícula nº 27.360, no cargo de Professor P-2-E, Nível J, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, tarte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado Secretaria de Educação e Cultura com as vantagens de 25% (vin­te e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal e proventos correspondentes à remuneração do cargo da classe ime­diatamente superior.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Ademar de Medeiros Netto

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

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