Resolução Administrativa nº 385/1990

RESOLUÇÃO Nº 385, DE 24 DE MAIO DE 1990.

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.

O SECRETARIO DO ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 09 59/90-GAC, RESOLVE retificar a Resolução 268 . de 06.04.90, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 11.04.90, para conceder aposentadoria, nos termos do art. 29, inciso III, alínea a e §§ 1º e 4º, incisos I e II, todos da Constituição Estadual de 1989, em conjunção com as disposições da Lei nº 5.165 , de 02.12.82, a JOÃO URURAHY NUNES DO NASCIMENTO, no cargo isolado de provimento efetivo de Encarregado de Redação e Oficinas, Padrão U, do antigo Departamento Estadual de Imprensa, cujos vencimentos correspondem atualmente, ao cargo de Coor­denador, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da administração, com os proventos calculados sobre o vencimento básico do cargo de Coordenador, a vantagem, pessoal de 5/5 (cin­co quintos), do cargo de Secretário de Estado, acrescido do 35% (trinta e cinco por cento) de adicionais por tempo de serviço sobre o vencimento do cargo efetivo, com acréscimo de 20% (vin­te por cento), sobre os proventos.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Ademar de Medeiros Netto

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

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