Resolução Administrativa nº 388/1992
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.
RESOLUÇÃO Nº 388, DE 30 DE ABRIL DE 1992.
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.
O Secretário de Estado da Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 8907 , de 21/03/1984 e tendo em vista o que consta do processo nº 2098/92-SSP, RESOLVE aposentar por invalidez nos termos do artigo 29, inciso I da Constituição Estadual , combinado com os artigos 2º, inciso I, 3º, inciso I, da Constituição Estadual , combinado com os artigos 2º, inciso I, 3º inciso I, letra "b" e 4º inciso I, da lei nº 4283 , de 06/12/1973, MARIA IRACI RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 50068, no emprego de Técnico Especializado "D", da Tabela II, parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Saúde Pública, com vantagem pessoal resultante da aplicação do artigo 13 da lei nº 6192 , de 04/11/1991.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
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