Resolução Administrativa nº 389/1990

RESOLUÇÃO Nº 389, DE 24 DE MAIO DE 1990.

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.

O SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03. 84 e tendo em vista o que consta do processo nº 141/90-PGE, RESOLVE conceber aposentadoria, nos termos do art. 29, inciso III, §§ 1º e 4º, incisos I e II, da Consti­tuição Estadual de 1989, ao Bel. FERNANDO PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 12.006, no cargo de Procurador do Estado de 1º Classe, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Esta­do - Procuradoria Geral do Estado, com as vantagens de 35% (trin­ta e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal, 20% (vinte por cento) de gratificação de chefia e o acréscimo de 20% (vinte por cento) sobre os proventos.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Ademar de Medeiros Netto

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

Download do documento

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa

Nenhum Ato.