Resolução Administrativa nº 390/1989
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.
RESOLUÇÃO Nº 390, DE 07 DE AGOSTO DE 1989.
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8907 , de 21/03/1984 e tendo em vista o que consta do processo nº 17234/89-SEC, resolve conceder aposentadoria nos termos dos artigos 105, inciso II, Redação dada pela Emenda Constitucional nº 13 , de 04/11/1981, e 106
§ 1º, letras a e b, da Constituição Estadual , combinados com os artigos 61, inciso VI,
§ 3º, da Lei Complementar nº 049 , de 22/10/1986, a FRANCISCA FRANCIMAR DE LIMA, matrícula nº 22686, no cargo de Administrador Escolar AE-2, nível J, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais da Tabela I, parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 30% (trinta por cento) de gratificação adicional quinquenal e 20% (vinte por cento) de gratificação e especialização.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Ademar de Medeiros Netto
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa
Nenhum Ato.