Resolução Administrativa nº 396/1989

RESOLUÇÃO Nº 396, DE 07 DE AGOSTO DE 1989.

(Vide retificação dada pela Resolução Administrativa nº 530 /1989) Concede aposentadoria e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84, e tendo em vista o que consta do processo nº 251/89-SEIJ, RESOLVE conceder aposentaria, nos termos dos arts. 105, inciso II (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 13 , de 04.11.81) e art. 121, da Lei nº 920 , de 24.11.53, a SEBASTIÃO FERNANDES BARBOZA, matrícula nº 11.614, no cargo de Carcereiro, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Interior e Justiça - com a vantagem de 30% (trinta por cento) de gratificação adicional quinquenal. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE ADEMAR DE MEDEIROS NETTO Secretário de Estado da Administração