Resolução Administrativa nº 396/1991
Lota servidora que especifica e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 396, DE 04 DE MARÇO DE 1991.
Lota servidora que especifica e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, "a", do Decreto nº 7.744 , de 19 de novembro de 1979, combinado com o
§ 4º, art. 8º, do Decreto nº 10.670 , de 10 de maio de 1990, processo nº 318/91-JMN, RESOLVE lotar no INSTITUTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE POLÍCIA - ITEP, a servidora JACQUELINE MAIA ROCHA BEZERRA, Assessor Jurídico - 3ª. Categoria, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado, a partir de 26 de fevereiro de 1991, nos termos no disposto na Lei nº 5.991 , de 03 de abril de 1990, regulamentada pelo Decreto nº 10.670 , de 10 de maio de 1990.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ADEMAR DE MEDEIROS NETTO
Secretário de Estado da Administração
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